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GMF Lei 15519-2026 - Psicopedagogia

GMF Lei 15518-2026 - PIBID

GMF Lei 15468-2026 - Altera LDB - Educação Política

GMF Lei 15462-2026 - Altera LDB - Aperfeiçoamento Prof Educ Básica

GMF Lei 15436-2026 - Estudantes Altas Habilidades

GMF Lei 15388-2026 - Aprova PNE - Republicada

GMF Lei 15344-2026 - Indução Docência Ed Básica

GMF MP 1370 -2026 - ENAMED

GMF Lei 15436-2026 - Estudantes Altas Habilidades