Leis e Medidas Provisórias
Leis e Medidas Provisórias
GMF Lei 4024-1961 - LDB Anterior - Normas Sobre CNE
GMF Lei 14645 -2023 -Educ Profissional e Tecnologica
GMF Lei 14644 -2023 -Inst Conselhos Escolares
GMF Lei 10870 -2004 - Taxa Avaliação in Loco
GMF Lei 6202-1975 - Estudante Gestante
GMF Decreto-Lei 1044-1969 - Tratamento Especial Doenças
GMF Lei 11788-2008 - Estágio.pdf
GMF Lei 14533 -2023 - Pol Nac Educ Digital
GMF Lei 10870 -2004 - Taxa Avaliação in Loco
GMF Lei 10861/2004 Sinaes
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